Comprei um produto com defeito: o que fazer?

Produto que estraga logo após a compra, serviço mal prestado, cobrança indevida, voo cancelado: situações do dia a dia em que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) protege você. Saiba como agir de forma prática.

Prazos para reclamar

Para vícios aparentes, o consumidor tem 30 dias para reclamar de produtos e serviços não duráveis e 90 dias para os duráveis, contados da entrega ou do término do serviço. Se o defeito for oculto, o prazo começa quando o problema aparece.

Troca, conserto ou dinheiro de volta?

Em regra, o fornecedor tem 30 dias para consertar o produto. Não resolvido nesse prazo, o consumidor pode escolher entre a troca por outro produto, a devolução do valor pago corrigido ou o abatimento proporcional do preço. Nas compras feitas pela internet, há ainda o direito de arrependimento em até 7 dias.

Como buscar seus direitos

Guarde notas fiscais, protocolos de atendimento e conversas com o fornecedor. Muitos casos podem ser resolvidos nos Juizados Especiais Cíveis, com custo reduzido e tramitação mais rápida. Danos morais também podem ser cabíveis em situações como negativação indevida do nome.

Na dúvida, procure orientação jurídica: uma análise profissional do caso ajuda a escolher o caminho mais rápido e eficaz.